LGPD

1. OBJETIVO

A presente Política de Proteção de Dados Pessoais estabelece as diretrizes adotadas pelo 7Loje para garantir a privacidade, segurança e proteção dos dados pessoais tratados em suas operações, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD).

Esta Política aplica-se a todos os usuários, clientes, colaboradores, fornecedores e terceiros que possuam relacionamento com o 7Loje.

2. COMPROMISSO COM A PRIVACIDADE

O 7Loje reconhece a importância da privacidade e da proteção dos dados pessoais e compromete-se a:

• Respeitar os direitos dos titulares dos dados
• Tratar informações pessoais de forma ética e transparente
• Adotar medidas de segurança adequadas
• Cumprir integralmente a legislação aplicável
• Promover a melhoria contínua de seus processos de proteção de dados

3. DEFINIÇÕES

Para os fins desta Política:

• Dado Pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.
• Titular: pessoa natural a quem os dados pessoais se referem.
• Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais.
• Controlador: pessoa responsável pelas decisões referentes ao tratamento dos dados.
• Operador: pessoa que realiza o tratamento em nome do controlador.
• ANPD: Autoridade Nacional de Proteção de Dados.

4. PAPEL DO 7LOJE NO TRATAMENTO DE DADOS

Dependendo da situação, o 7Loje poderá atuar como:

5. PRINCÍPIOS DO TRATAMENTO

O tratamento de dados pessoais realizado pelo 7Loje observará os princípios previstos no artigo 6º da LGPD:

• Finalidade
• Adequação
• Necessidade
• Livre acesso
• Qualidade dos dados
• Transparência
• Segurança
• Prevenção
• Não discriminação
• Responsabilização e prestação de contas

6. DADOS PESSOAIS TRATADOS

Dados Cadastrais

• Nome
• CPF
• CNPJ
• E-mail
• Telefone
• Endereço
• Razão social
• Nome fantasia

Dados de Acesso

• IP
• Navegador
• Sistema operacional
• Horários de acesso
• Logs de autenticação

Dados Operacionais

Informações cadastradas pelos clientes dentro da plataforma:

• Cadastros de consumidores
• Cadastros de fornecedores
• Histórico de vendas
• Informações financeiras
• Dados de estoque
• Relatórios

7. FINALIDADES DO TRATAMENTO

Os dados poderão ser utilizados para:

• Prestação dos serviços contratados
• Autenticação de usuários
• Controle de acesso
• Emissão de relatórios
• Atendimento e suporte
• Comunicação com clientes
• Cumprimento de obrigações legais
• Prevenção a fraudes
• Segurança da informação
• Melhorias da plataforma

8. BASES LEGAIS

O tratamento de dados realizado pelo 7Loje poderá fundamentar-se nas seguintes bases legais:

• Execução de contrato
• Cumprimento de obrigação legal
• Exercício regular de direitos
• Legítimo interesse
• Consentimento
• Proteção ao crédito
• Prevenção à fraude e segurança

9. COMPARTILHAMENTO DE DADOS

O 7Loje poderá compartilhar dados apenas quando necessário para:

• Hospedagem da plataforma
• Serviços de backup
• Segurança digital
• Processamento de pagamentos
• Cumprimento de determinações legais
• Atendimento a autoridades competentes

O compartilhamento ocorrerá apenas na extensão necessária para cada finalidade.

10. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS

Em caso de utilização de provedores de infraestrutura ou serviços localizados fora do Brasil, o 7Loje adotará medidas para garantir a proteção adequada dos dados pessoais, observando os requisitos da LGPD.

11. SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO

O 7Loje adota medidas técnicas e administrativas destinadas à proteção dos dados pessoais.

Entre elas:

• Criptografia de informações
• Controle de acesso baseado em permissões
• Autenticação em dois fatores
• Registro de auditoria
• Backups automáticos
• Monitoramento de atividades suspeitas
• Proteção contra acessos não autorizados

12. RETENÇÃO DOS DADOS

Os dados serão mantidos:

• Durante a vigência da relação contratual
• Pelo prazo necessário ao cumprimento de obrigações legais
• Enquanto necessários para o exercício regular de direitos
• Enquanto houver fundamento legal para sua conservação

Após o término dos prazos aplicáveis, os dados poderão ser eliminados ou anonimizados.

13. DIREITOS DOS TITULARES

O titular poderá solicitar:

• Confirmação da existência de tratamento
• Acesso aos dados
• Correção de dados incompletos ou incorretos
• Anonimização
• Bloqueio
• Eliminação
• Portabilidade
• Informações sobre compartilhamento
• Revogação de consentimento

As solicitações poderão ser realizadas através dos canais oficiais do 7Loje.

14. COOKIES E TECNOLOGIAS DE RASTREAMENTO

O site e a plataforma poderão utilizar:

Cookies Essenciais

Necessários ao funcionamento do sistema.

Cookies de Desempenho

Utilizados para análise de utilização e melhoria da experiência.

Cookies de Segurança

Utilizados para autenticação e proteção contra acessos indevidos.

O usuário poderá gerenciar cookies diretamente em seu navegador.

15. INCIDENTES DE SEGURANÇA

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares dos dados, o 7Loje adotará medidas para:

• Conter o incidente
• Investigar suas causas
• Mitigar impactos
• Comunicar a ANPD quando exigido
• Comunicar os titulares afetados quando necessário

16. RESPONSABILIDADES DOS CLIENTES

Os clientes do 7Loje comprometem-se a:

• Utilizar a plataforma em conformidade com a legislação
• Possuir base legal para tratar os dados inseridos no sistema
• Adotar medidas adequadas de proteção dos dados sob sua responsabilidade
• Atender às solicitações dos titulares quando atuarem como controladores

17. ENCARREGADO PELO TRATAMENTO DE DADOS (DPO)

O titular poderá entrar em contato com o encarregado de proteção de dados através do seguinte canal:

E-mail: privacidade@7loje.com

O encarregado atuará como ponto de contato entre os titulares, a empresa e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados.

18. TREINAMENTO E CONSCIENTIZAÇÃO

O 7Loje busca promover práticas de segurança e proteção de dados entre colaboradores e parceiros envolvidos em suas operações.

19. ALTERAÇÕES DESTA POLÍTICA

Esta Política poderá ser atualizada periodicamente para refletir mudanças legais, regulatórias, operacionais ou tecnológicas.

A versão vigente estará sempre disponível nos canais oficiais do 7Loje.

20. CONTATO

Em caso de dúvidas relacionadas à proteção de dados pessoais:

• E-mail: douglas.neumeister@gmail.com
• E-mail DPO: privacidade@7loje.com
• Site: www.7loje.com

21. DISPOSIÇÕES FINAIS

O 7Loje compromete-se a manter elevados padrões de privacidade, segurança e governança de dados, buscando assegurar que todas as atividades de tratamento sejam realizadas de forma lícita, transparente e responsável.

Ao utilizar os serviços do 7Loje, o usuário declara estar ciente desta Política e das práticas de proteção de dados aqui descritas.